A regularidade legal de uma obra ou reforma é imprescindível em todos os casos e contribui para promover a segurança e evitar transtornos. Nesse sentido, o alvará de construção é o principal documento e deve ser visto como prioridade.
Emitido pelas prefeituras, o alvará de construção é um certificado que autoriza a execução do projeto e garante que tudo está em conformidade legal. É um item que eleva a segurança, evita problemas com o poder público e ainda valoriza um imóvel.
Se você vai realizar uma obra de construção ou reforma e deseja saber mais sobre esse importante documento, veio ao lugar certo! Continue lendo este post e saiba o que é o alvará de construção, sua importância e como obtê-lo!
O que é o alvará de construção?
O alvará de construção é um documento que autoriza a execução de um projeto, seja ele de construção, ampliação, arrimo, demolição ou reforma. Trata-se de um certificado emitido pela prefeitura e comprova que os serviços estão regulares.
Ele assegura que os serviços serão executados de acordo com as leis municipais e normas de engenharia. Sobretudo, que a obra conta com a supervisão de um profissional devidamente registrado no conselho regional vigente.
Por que é importante ter o alvará em dia?
A presença do alvará de construção é fundamental para garantir a segurança e responsabilidade dos serviços na construção civil.
Veja, a seguir, quais são as principais razões para ter um alvará de construção em dia!
Evita multas
Quando uma obra acontece sem o alvará, o imóvel fica suscetível a aplicação de multas por parte dos fiscais da prefeitura. Essa notificação pode causar inúmeros problemas, como o atraso para entrega do projeto e aumento dos custos.
Maior segurança
Uma obra regularizada e com o alvará em dia demonstra que foram realizadas inspeções regulares e atesta a presença de um responsável técnico. Todos esses fatores proporcionam maior segurança para todos, reduzindo acidentes e prejuízos.
Evita o embargo de obra
Os serviços realizados sem a autorização da prefeitura, sejam eles obras, reformas, movimentação de terra ou ampliações, podem ser embargados até a regularização. Além da aplicação da multa, essa situação causa danos sérios até para o profissional.
Garante a valorização da obra
Um serviço regularizado, dentro das normas técnicas e com o alvará em dia, é mais valorizado no mercado, gerando reconhecimento e confiabilidade. Desse modo, é um elemento básico para transmitir credibilidade ao cliente e realizar serviços de valor.
Como obter o alvará de construção?
A emissão do alvará de construção deve ser solicitada junto a prefeitura da sua cidade, por meio de um processo pré-definido. Isso significa que é preciso apresentar documentos sobre o projeto e o profissional para a análise do poder público.
Geralmente, os documentos solicitados para o alvará são os seguintes:
- plantas das fachadas;
- projeto de combate a incêndio;
- plantas baixas dos pavimentos;
- planta de locação da edificação;
- cortes longitudinal e transversal;
- comprovante de pagamento do IPTU;
- levantamento planialtimétrico do terreno;
- escritura ou contrato de compra e venda;
- memorial descritivo e projeto arquitetônico;
- documentos de identificação do proprietário;
- registro no CREA ou CAU do responsável técnico;
- cópia da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
- comprovante de pagamento da taxa do alvará de construção.
Cabe ressaltar que a documentação, custos e a forma que o processo de obtenção do alvará de construção é conduzido pode variar de prefeitura para prefeitura. Por essa razão, é importante buscar informações e esclarecer todas as etapas antes de começar.
Qual é a validade de um alvará de construção?
O alvará de construção é um documento cujo prazo de validade depende do tipo de serviço que será realizado. Em outras palavras, a validade é estabelecida de acordo com cada situação e com as diretrizes definidas pela prefeitura.
Caso os serviços não sejam concluídos dentro do prazo de validade do alvará, o responsável técnico deve solicitar a renovação junto a prefeitura. É importante observar o prazo e fazer a solicitação para garantir que tudo permaneça regularizado.
Como percebemos, o alvará de construção é um item obrigatório e básico para o sucesso de um projeto de construção ou reforma. Portanto, deve ser alvo de toda atenção para garantir que tudo seja regularizado e livre de transtornos.
Gostou de saber sobre o alvará de construção? A regularidade legal de um projeto é um tema essencial para todo profissional da arquitetura e construção civil, por isso, deixe aqui o seu comentário e compartilhe conosco sua opinião!
